04 jun Como proteger itens de valor em sua bagagem: a importância da declaração especial de valor em viagens aéreas

Por Pedro Corrales

OAB/SC 58.168

Você já despachou uma mala contendo equipamentos valiosos e sentiu aquele frio na barriga? E se sua bagagem com o notebook de trabalho ou a câmera profissional simplesmente desaparecer? A má notícia: sem as precauções adequadas, você provavelmente receberá uma indenização muito abaixo do valor real.

O que poucos viajantes sabem é que existem limites legais diferentes para indenização, dependendo se você está em um voo nacional ou internacional. E, mais importante, existe um documento que pode garantir o reembolso integral: a Declaração Especial de Valor.

Para voos dentro do Brasil, aplica-se a Resolução 400/2016 da ANAC. Sem a declaração especial, o limite de indenização é de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES), que atualmente equivale em torno de R$ 8.611,54. Conforme o artigo 17 da Resolução: “No despacho da bagagem, caso o passageiro pretenda transportar bens cujo valor ultrapasse o limite de indenização de 1.131 DES, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador.”

Já para voos internacionais, aplicam-se as regras da Convenção de Montreal (Decreto 5.910/2006). Sem a declaração especial, o limite de indenização é ainda menor: apenas 1.000 DES por passageiro, equivalente em torno de R$ 7.614,10. O artigo 22 da Convenção estabelece: “No transporte de bagagem, a responsabilidade do transportador em caso de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a 1.000 Direitos Especiais de Saque por passageiro, a menos que o passageiro haja feito ao transportador, ao entregar-lhe a bagagem registrada, uma declaração especial de valor.”

É fundamental destacar: mesmo que você não tenha preenchido a declaração especial de valor e tenha sua bagagem extraviada, você ainda tem direito à indenização até os limites mencionados. Este é um direito garantido pela legislação e que independe do preenchimento prévio da declaração. A diferença está apenas no valor máximo que poderá ser reembolsado.

O procedimento para fazer a Declaração Especial de Valor é simples e pode salvar seus bens valiosos. No momento do despacho, informe que deseja fazer uma declaração especial de valor. Preencha o formulário fornecido pela companhia aérea, detalhando os itens valiosos e seus respectivos valores. Não esqueça de guardar uma via do documento assinada pelo funcionário da companhia.

É importante saber que as companhias podem cobrar uma taxa adicional pelo serviço, calculada sobre o valor declarado. No entanto, esse custo é mínimo comparado à proteção oferecida, especialmente quando transportamos equipamentos eletrônicos caros ou itens de valor sentimental elevado.

Em caso de extravio, você deve fazer o protesto imediatamente junto à companhia aérea. A partir daí, os prazos são diferentes: para voos nacionais, a empresa tem 7 dias para localizar a bagagem; para voos internacionais, esse prazo se estende para 21 dias. Se a bagagem não for encontrada dentro desses prazos, a companhia deverá indenizá-lo em até 7 dias, respeitando o valor previamente declarado.

Vale uma atenção especial para itens frágeis: o artigo 34 da Resolução 400/2016 prevê que “eventuais danos causados a item frágil despachado poderão deixar de ser indenizados pelo transportador, nos termos estipulados no contrato de transporte.” Por isso, além da declaração de valor, é recomendável transportar itens frágeis e muito valiosos na bagagem de mão, sempre que possível.

A declaração especial funciona como uma espécie de seguro adicional, garantindo que, em caso de perda, você receberá uma indenização justa e compatível com o valor real dos seus pertences. Sem esse documento, você estará sujeito aos limites padrão que, como vimos, podem ser insuficientes para cobrir equipamentos de maior valor.

Na próxima viagem com equipamentos valiosos, não deixe sua tranquilidade à sorte. Alguns minutos preenchendo a Declaração Especial de Valor podem garantir a proteção adequada para seus bens mais preciosos. Você já precisou utilizar esse direito em alguma viagem? Compartilhe sua experiência nos comentários!