10 jul Decisão do STJ Sobre Creditamento de PIS/Cofins em ICMS-ST: Impactos e Implicações para Empresas
Por Luisa Maria Bruneto Jurídico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que o substituído tributário não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) feito ao substituto. A decisão partiu do voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que argumentou que...