Não obstante a inquietude do assunto e sua importância para a economia brasileira e embora ainda seja prematura uma análise mais concreta do assunto, fato é, a “Reforma Tributária”, fruto da PEC 45, apresenta uma série de desafios e implicações para o setor de Serviços...
Nos últimos tempos temos visto muitas operações policiais e dos órgãos de investigação do Ministério Público, utilizando-se do expediente da prisão preventiva como arma necessária no combate ao crime e em benefício das investigações. Infelizmente, esse posicionamento leva ao cárcere diversas pessoas que possuem a...
A nobre profissão de advogado é desafiadora por ser permeada por um vasto e intricado universo normativo. Em meio ao brilho de nossa trajetória jurídica, sombras se projetam sobre a realidade da advocacia contemporânea. É com preocupação que nos deparamos com a alarmante taxa de...
Você já deve ter lido ou ouvido em algum lugar algo a respeito da isenção do imposto de renda (IRPF) para pessoas que sofrem com determinadas doenças graves. Correto? Esse benefício foi criado através da Lei Federal n° 7.713/1988 e estabelece a isenção do IRPF incidente...
A Due diligence se trata de etapa essencial para concretização de todo e qualquer negócio atinente ao mercado imobiliário. Trata-se de uma análise realizada por advogado especialista em direito imobiliário em que se mapeiam todos os aspectos do negócio, seja aqueles relativos ao imóvel, seja...
Resumo: O registro de marca desempenha um papel crucial no sucesso e sustentabilidade das startups. Este artigo busca explorar os motivos pelos quais é fundamental para uma startup registrar sua marca, bem como os benefícios e vantagens decorrentes desse registro. Além disso, são apresentados os...
Em uma novela brasileira que foi ao ar entre os anos de 2000 e 2001, chamada “Laços de Família”, se abordou a história de uma mãe que engravidou, na esperança de que as células tronco do novo bebê (extraídas do cordão umbilical) pudessem curar a...
Introdução O cenário empresarial contemporâneo é marcado pelo surgimento acelerado de startups, empresas com potencial inovador e disruptivo. No entanto, para que essas jovens empresas consigam desenvolver todo o seu potencial, muitas vezes é necessário buscar recursos financeiros externos. Nesse contexto, o investidor anjo se destaca...
A aplicação dos princípios constitucionais penais no Processo Penal-Administrativo Com o advento da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) surgiu a figura do processo penal-administrativo, mecanismo que buscará provar a prática corruptiva por parte da pessoa jurídica que contrata com o Poder Público ou não. Poderão figurar no pólo...
A nova Lei das Licitações foi aprovada em 2021 e entrou em vigor em abril do mesmo ano, trazendo diversas mudanças e atualizações importantes para o processo de licitação no Brasil. Essa lei, também conhecida como Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo principal modernizar e...