A aplicação dos princípios constitucionais penais no Processo Penal-Administrativo Com o advento da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) surgiu a figura do processo penal-administrativo, mecanismo que buscará provar a prática corruptiva por parte da pessoa jurídica que contrata com o Poder Público ou não. Poderão figurar no pólo...
A nova Lei das Licitações foi aprovada em 2021 e entrou em vigor em abril do mesmo ano, trazendo diversas mudanças e atualizações importantes para o processo de licitação no Brasil. Essa lei, também conhecida como Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo principal modernizar e...
É comum que empreendedores enfrentem uma grande dificuldade para manter seus talentos-chave em suas empresas. Muitas vezes, esses colaboradores recebem ofertas de outras empresas que oferecem salários e benefícios mais atrativos, o que acaba fazendo com que os empreendedores percam seus melhores funcionários. Essa "dor" do...
Os smartphones praticamente se tornaram indispensáveis em nossas vidas, sejam para situações pessoais ou profissionais, muitas vezes estar sem o dispositivo é motivo de angústia. Todavia, a utilização frequente do celular nos trouxe alguns riscos. Como por exemplo, a invasão por malwares, que buscam roubar...
Não é novidade que os crimes cibernéticos estão na moda em nosso país, e que a principal forma de cuidado é a prevenção em relação a divulgação de informações pessoais e profissionais, nas redes sociais e sites que requerem cadastros. Um dos crimes mais comuns cometidos...
A CVM editou duas novas regulamentações que afetarão a atuação dos assessores de investimento a partir de 1º de junho deste ano. As Resoluções 178 e 179 trazem um novo marco regulatório para a atividade. Entre as principais alterações, destacam-se: a transição de denominação, de...
Nos últimos anos, o mercado de startups tem crescido significativamente em todo o mundo, principalmente no Brasil. Com a facilidade de criação de novas empresas, torna-se fundamental para as startups se destacarem em meio a tantas alternativas disponíveis para os investidores. Nesse sentido, o compliance...
O processo de execução é a parte visível, sensível na vida das pessoas, das atividades do Poder Judiciário. É nele que o poder judiciário transforma a realidade, para fazer com que a realidade reflita o estabelecido pelo direito. Isto é, assegura que a parte tenha...
A CLT estabelece uma série de benefícios que as empresas podem oferecer aos seus funcionários, como plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, seguro de vida e previdência privada, entre outros. Esses benefícios são uma forma de valorizar os funcionários, contribuir para a melhoria do clima organizacional...
Transformar uma ideia em uma startup pode ser um grande desafio para empreendedores. O sonho de ver uma empresa explodir em pouco tempo e ser o novo unicórnio (aquelas avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares) é o desejo de muitos fundadores de startups,...