Author: dessuporte

09 set

Posted at 21:37h in Notícias by

Por Layana Laurindo OAB/SC 71.645   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n.º 571/2024, ampliou as possibilidades de realização de inventários, divórcios consensuais e partilha de bens por via extrajudicial.   Anteriormente, a realização de inventários extrajudiciais somente era possível se não houvesse testamento ou herdeiros...

09 set

Posted at 21:35h in Artigos by

Guilherme Back Koerich Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.   Introdução A fibromialgia, uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga e outros sintomas debilitantes, tem desafiado tanto a comunidade médica quanto os legisladores em todo o mundo. A ausência de marcadores...

02 set

Posted at 14:32h in Artigos by

Por: Jailson Fernandes OAB/SC 20.146 A reforma tributária em andamento no Brasil, regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, visa simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. As principais mudanças propostas incluem a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá diversos impostos indiretos, e...

21 ago

Posted at 18:55h in Artigos by

Por Robertha Constantino da Silveira OAB/SC 52.560   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, anula demissão por justa causa aplicada a um bancário, por conta da ausência de imediatidade na aplicação da penalidade. No caso, a instituição bancária teria procedido...