Você sabia que sua operadora de plano de saúde pode ser obrigada a fornecer bomba de insulina para o tratamento do diabetes tipo 1? Uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de estabelecer este importante precedente que pode mudar a vida de...
Imagine o seguinte cenário: Você está navegando pelo Instagram quando vê uma influenciadora famosa, que você admira e acompanha há anos, recomendando um smartphone com "qualidade garantida". Confiando na indicação, você faz a compra diretamente pelo link que ela compartilhou. Dias depois, percebe que foi...
Por Leonardo Duarte — Jurídico Como bem sabemos, por meio do RE n.º 574.706 (Tema 69), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão conhecida popularmente como a “tese do século”. Neste debate, o Plenário da Suprema Corte definiu que o ICMS deve ser excluído da base...
Por Jailson Fernandes Janeiro/2025 Apesar das boas intenções da Lei Complementar 214, a reforma tributária brasileira enfrenta uma série de desafios e críticas, especialmente no que diz respeito à sua implementação e aos possíveis impactos negativos sobre setores específicos da economia. A transição para o novo sistema tributário...
Por Eduardo Lehrbach da Silva OAB/SC 60.215 A cláusula de consumo mínimo (take or pay), inserida em contratos de trato sucessivo, obriga o contratante ao consumo de determinado volume de mercadoria e/ou serviços, pelo valor ajustado entre os contratantes. Na hipótese de não atingir o volume mínimo de...
Por Jailson Fernandes A reforma tributária, com a Lei Complementar 214, traz um importante benefício para o setor imobiliário: a introdução da alíquota de 3,65% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Substituindo o atual sistema de PIS/Cofins, a CBS simplifica a tributação, aplicando uma...
Por Alexandre Barros Damm Jurídico A Sociedade em Conta de Participação (SCP) possui significativa relevância no cenário empresarial brasileiro, especialmente quando analisados os aspectos societários e tributários que a envolvem. Trata-se de uma modalidade societária não personificada e de natureza contratual, sendo sua estruturação formalizada exclusivamente por...
Por Emanuela Poletini OAB/SC 66.126 O acordo de sócios é uma ferramenta indispensável para disciplinar as relações entre os sócios de uma empresa. Trata-se de um contrato parassocial, ou seja, elaborado paralelamente ao contrato ou estatuto social, com o objetivo de regular questões específicas e personalizadas que...
Por André Truppel OAB/SC 27.076 No contexto corporativo atual, a saúde mental dos colaboradores não é apenas um tema de bem-estar pessoal, mas um fator estratégico que impacta diretamente os resultados da empresa. Equipes saudáveis e equilibradas são mais produtivas, engajadas e alinhadas com os objetivos organizacionais,...
Por Luisa Maria Bruneto A Receita Federal esclareceu, por meio da IN 2.211/2024, que o pedido de redução de 100% dos juros com base na Lei 14.689/2023 (Lei do Carf) deve ser feito no mesmo processo administrativo em que o débito foi discutido perante o Conselho...