Guilherme Back Koerich OAB 37.149 Nas últimas semanas, observou-se uma tensão crescente entre as prerrogativas da advocacia e as disposições legais relativas à proteção de dados pessoais. Uma manifestação emblemática desse conflito foi registrada em um incidente no qual um advogado procedeu à gravação de uma audiência...
Por Robertha Constantino da Silveira OAB/SC 52.560 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em decisão unânime, entendeu cabível a penhora de quantias investidas em previdência privada para quitação de débitos trabalhistas. O acórdão foi prolatado em sede de Recurso de Agravo...
Por Arthur Freitas OAB/SC 57.907 Os golpes praticados no ambiente virtual estão cada vez mais diversificados e elaborados, o que tem despertado uma preocupação social e jurídica sobre o tema, especialmente se levado em consideração que na maioria dos casos a identificação dos criminosos e a recuperação...
Por Zulmar Duarte OAB/SC 18.545 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, declarou inadmissíveis como prova prints de conversas de WhatsApp extraídos de um celular sem a adoção de uma metodologia adequada (AgRg no Habeas Corpus n.º 828054 – RN, Relator Ministro...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região está prestes a decidir sobre a possibilidade de considerar as despesas para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como insumos para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. A discussão se dá em torno...
Em um universo onde ideias se transformam em realidade a uma velocidade impressionante, startups se destacam como a vanguarda da inovação. Mas, por trás da fachada moderna e das soluções inovadoras, está a estrutura legal que define o curso do sucesso. Neste mergulho profundo, vamos...
Os dados financeiros são protegidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII, bem como pela Lei Complementar n. 105/2001, que trata sobre a proteção do sigilo e quais são as formas de o quebrar. As regras são claras e estão dispostas aos atores processuais,...
Você sente aquele friozinho na barriga só de pensar em investidores examinando sua startup com uma lupa? Então, você precisa entender tudo sobre o processo de due diligence. Este artigo não apenas desmistifica o que parece ser uma etapa assustadora na obtenção de investimentos, mas...
Não obstante a inquietude do assunto e sua importância para a economia brasileira e embora ainda seja prematura uma análise mais concreta do assunto, fato é, a “Reforma Tributária”, fruto da PEC 45, apresenta uma série de desafios e implicações para o setor de Serviços...
Nos últimos tempos temos visto muitas operações policiais e dos órgãos de investigação do Ministério Público, utilizando-se do expediente da prisão preventiva como arma necessária no combate ao crime e em benefício das investigações. Infelizmente, esse posicionamento leva ao cárcere diversas pessoas que possuem a...